AS CT SÃO DE ABRIL NA DEFESA DOS DIREITOS AO TRABALHO E DOS TRABALHADORES

XVII

ENCONTRO NACIONAL

DE COMISSÔES

DE TRABALHADORES
COIMBRA 26 DE OUTUBRO DE 2012


RESOLUÇÃO

Os membros de comissões e sub-comissões de trabalhadores (CT), reunidos em Coimbra a 26 de Outubro de 2012, no seu XVII Encontro Nacional, sob o lema "AS CT SÃO DE ABRIL NA DEFESA DOS DIREITOS AO TRABALHADO E DOS TRABALHADORES", fizeram o balanço critico da situação em que os trabalhadores vivem e trabalham, das condicionantes em que as CTe os seus membros se confrontam no cumprimento das suas competências, e assumem a presente resolução como um instrumento de trabalho, na organização e mobilização dos trabalhadores, na defesa do trabalho com direitos, na informação e dinamização da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal mais solidário mais justo e Independente.

Situação política e social
 

Os últimos dois anos caracterizaram-se por um intenso ataque aos trabalhadores e ao povo, com as sucessivas retiradas de direitos, com a diminuição dos salários reais, o roubo nos subsídios de férias e natal, o agravamento do custo de vida e dos impostos, a redução no pagamento das horas extraordinárias no sector privado, a tentativa de imposição do banco de horas. Assistimos a uma deterioração das condições de vida das populações, da destruição dos serviços públicos e dos serviços e prestações sociais.

A atitude de total identificação por parte do governo PSD/CDS e PS com os interesses do capital, tem levado à destruição do património e da economia nacional, em desrespeito com a Constituição da República Portuguesa.

As consequências são visíveis no atual estado da nação, com o crescente declínio económica, recessão, cada vez menor capacidade produtiva, na indústria, na agricultura e nas pescas, com uma profunda diminuição da actividade no comércio e serviços, gerando o aumento do desemprego, que se cifra em 16%, a precariedade no trabalho e a miséria de muitas famílias, muitas empurradas para a dependência de instituições de caridade, roubados que são os seus direitos e ferindo a sua dignidade.

O XVII Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores exige uma inversão no caminho que vem sendo tomado e que sejam assumidas medidas sérias e estruturais em defesa dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo assumindo a Constituição da Republica Portuguesa.

A organização das CT. o seu papel e importância e o relacionamento com outras ORT

O Movimento das CT constituiu uma das mais significativas expressões da criatividade, da consciência social e da unidade dos trabalhadores que sendo herdeiras da experiência e lutadas "comissões de unidade", que no tempo do fascismo existiam nas empresas, são fruto de Abril que a Constituição da República Portuguesa acolheu e consagrou, de forma genuína, esta obra criativa dos trabalhadores portugueses.

Muito embora o enorme número de empresas que encerraram, o número de comissões de trabalhadores, tem-se mantido elevado uma vez que, conscientes do seu importante papel, os trabalhadores têm-se organizado na constituição de muitas outras.

A ajuda à constituição, dinamização e enquadramento de outras mais comissões de trabalhadores deverá ser uma preocupação constante do movimento das CT

As CT, sub-CT e suas coordenadoras regionais e sectoriais assumem hoje papel preponderante como força necessária e insubstituível na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, na sua unidade e na elevação da sua consciência de classe.

Consciencializados do papel, bem definido, que cabe a cada ORT, os membros das CT, na base do exercício do seu papel e competências, da afirmação do direito à informação e ao controlo de gestão e na convergência, cooperação e complementaridade com o movimento sindical de classe, de massas, unitário, independente, solidário e democrático, enquadram assim a sua intervenção e luta pelo trabalho com direitos, pela solidariedade geracional, por um Portugal próspero, liberto das amarras que as forças do capital lhes pretende impor.

 

Os Trabalhadores e a Luta pela Paz

Paz não é só a ausência de guerra !

A gestão, pelas forças do grande capital, da profunda crise económica, financeira, social e política em que o sistema capitalista se encontra mergulhado, expressa-se em políticas que se traduzem numa violenta ofensiva contra os direitos económicos, sociais, laborais e políticos dos trabalhadores e das camadas mais desprotegidas da nossa sociedade.

As posições de alinhamento político e militar de Portugal com as forças mais agressivas do imperialismo, com especial destaque para os Estados Unidos da América, a União Europeia e os seus aliados congregados na NATO em guerras que tem como objectivo a pilhagem de recursos naturais e a expansão do domínio geoestratégico dos países agressores, violam gravemente a Constituição da República Portuguesa (art.°7°).

Os milhões que são gastos com a preparação das tropas portuguesas, os milhares de milhões de euros gastos em todo o mundo, com a aquisição de material bélico - 400 mil milhões em 2010, seriam suficientes para satisfazer as necessidades mais prementes de muitos milhões de seres humanos que são forçados a viver abaixo de todos os limiares da dignidade humana.

 A Paz à escala mundial é possível se os estados respeitarem os compromissos expressos na Carta das Nações Unidas.

O Encontro Nacional das CT exige do Governo Português e dos outros Órgãos de Soberania o respeito pela Constituição da República e a assunção, pelo Estado Português, da defesa da resolução dos conflitos pela via da negociação e do diálogo, a retirada de Portugal da NATO, o regresso dos contingentes militares portugueses colocados em teatro de guerra, que as despesas militares se cinjam ao essencial das necessidades operacionais em território nacional.

Assume ainda o compromisso de Desenvolver esforços para esclarecer e mobilizar os Trabalhadores para uma intervenção activa em defesa da PAZ.

 

O desenvolvimento da Luta
 

A situação laboral, económica e social que a País atravessa, tem contribuído para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da população.

Este agravamento é a principal causa do aumento da conflitualidade que se tem verificado, e do consequente aumento das várias lutas que os trabalhadores têm sido obrigados a fazer nas empresas, na defesa dos direitos laborais quer pelo pagamento dos seus salários quer pela manutenção dos seus postos de trabalho e ainda pela melhoria das suas condições de vida.

Sendo os trabalhadores as principais vítimas desta ofensiva governamental e patronal, bem expressa no aumento do custo de vida (hoje insustentável) e da instabilidade socio laboral que se vive nas empresas e no país, não lhes resta senão lutar em defesa dos seus interesses e direitos, da soberania nacional, da democracia, do futuro das gerações vindouras e de Portugal.

Assim, o Encontro Nacional das CT decide manifestar a sua solidariedade com todo o tipo de lutas que os trabalhadores tenham desenvolvido;

 

Participar e incentivar os trabalhadores a prosseguirem com a luta na defesa dos seus direitos e contra a imposição do patronato na aplicação das mediadas gravosas do novo código de trabalho;

 

Mobilizar os trabalhadores e seus familiares para a concentração promovida pela CGTP-IN que terá lugar às 17 horas do dia 31 de Outubro, junto à Assembleia da República, por ocasião da votação, na generalidade, do Orçamento de Estado;

Dinamizar, a partir dos locais de trabalho na batalha do esclarecimento e da mobilização dos trabalhadores e da população para o êxito da greve geral convocada pela CGTP-lN para o próximo dia 14 de Novembro.

A Comissão Organizadora do XVII Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores